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AS “JUNTAS” NO PROCESSO DECISÓRIO DAS FORTIFICAÇÕES DURANTE A GUERRA DA RESTAURAÇÃO
- António Castanheira | Investigador independente
É comum atribuir-se o traço de cada uma das fortificações abaluartadas construídas (ou iniciadas) durante a Guerra da Restauração (1640-1668) a um determinado engenheiro, sobretudo quando nos defrontamos, de forma frequente, com a escassez de fontes coevas e os nomes em presença são dos mais conceituados entre os estrangeiros, ou portugueses, que serviram nesta guerra, como Lassart, Gilot, Cosmander, Langres ou Serrão Pimentel.
No entanto, pela sua dimensão e recursos a alocar, pelos seu impacto militar e urbanístico, ou ainda pela gestão de sensibilidades nas estruturas de poder, esta tarefa dificilmente seria deixada apenas ao critério de um só indivíduo, por maior competência que lhe fosse reconhecida. Efetivamente, constata-se que o desenho destas fortificações foram produto de um amplo processo decisório, que envolvia os engenheiros, as autoridades provinciais, os órgãos centrais e, em última instância, o rei.
Propomos analisar o papel que neste processo decisório coube às “juntas”, compostas pelos engenheiros e autoridades militares da província e/ou representantes do rei que, nomeados formalmente, inclusive através de despachos reais, ou apenas seguindo a prática instituída, se reuniam para decidir o traçado de uma determinada fortificação.
Para o efeito, sustentamo-nos em vários exemplos ocorridos nas fortificações da Província do Alentejo, que se pretendem representativos do universo em causa, pela fortificação a que respeitam e altura em que ocorreram, ou ainda pelas personagens que as compuseram e tipo de apreciação nelas efetuado.
Seguindo uma linha cronológica, detemo-nos primeiro em “juntas” da década de 1640, para a fortificação de praças da fronteira. Observaremos depois, na década de 1650, uma “junta” para a definição da fortificação das cidades alentejanas. Apresenta-se por último, já na década de 1660, a “junta” onde se definiu a grande fortificação dos arrabaldes de Estremoz.
Palavras-chave: juntas, fortificação, guerra da restauração, engenheiros militares, processo decisório
António Castanheira é licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1989) e mestre em História da Arte (2019), especialidade de História da Arte Moderna, pela NOVA FCSH, com a dissertação “Praça de Guerra de Estremoz: a formação (1640-1690)”
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TERREMOTO EM LISBOA, ABALO NAS INSTITUIÇÕES: O SISMO DE 1755 E SUAS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS PARA OS OFÍCIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
- Thiago Enes | UFF/ICS-ULisboa
A catástrofe que se abateu sobre a sede do império português em 1755 foi tema muito visitado pelos historiadores, que se ocuparam não apenas em narrar a grande desventura vivida em Lisboa, mas também em relacionar o funesto acontecimento com suas consequências administrativas, tanto imediatas como de longo prazo. José Subtil chegou a utilizar-se da expressão “terremoto político” e afirmou que o sismo foi um dos grandes responsáveis por alterar a condução dos processos levados a cabo durante a segunda metade do século XVIII – juntamente com a tentativa de regicídio (1758) e a expulsão dos jesuítas (1769) –, sendo que estes últimos evoluíram no contexto da conjuntura decorrente do terremoto.
Entretanto, se os analistas souberam ponderar com maestria sobre as implicações diretas do infortúnio na condução do poder por todo o luso império, o mesmo não se pode afirmar sobre as interpretações relativas aos ofícios camarários. Ocupações de menor envergadura de mando, muitas vezes consideradas (de forma equivocada) como menos importantes ao estamento burocrático, certos cargos como os juízes almotacés, de vintena e meirinhos – ofícios essenciais à regulação da vida urbana – se viram sumariamente exilados de suas funções diante do modelo de gestão de crise capitaneada pela Coroa. Esta comunicação pretende, justamente, lançar luzes sobre estes ofícios e suas funções logo após a ocorrência do terremoto analisando, por exemplo, o abastecimento de água, o policiamento e a reconstrução dos edifícios na cidade de Lisboa. Como consequência das alterações, a Câmara Municipal foi, paulatinamente, perdendo espaço na gestão da própria cidade e seus cargos sofreram vigorosas alterações em detrimento de uma nova e incipiente tecnociência, verdadeira engenharia urbana que pretendia revolucionar a forma de se viver nas cidades portuguesas.
Palavras-chave: Lisboa; Terremoto; Câmara Municipal; Ofícios camarários.
Thiago Enes é doutorando em história pela Universidade Federal Fluminense, com estágio doutoral no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Prof. Dr. Nuno Gonçalo Monteiro. Investiga principalmente sobre o poder e a administração, culturas, ideias, práticas e economias políticas dos impérios ibéricos de Antigo Regime, suas elites, instituições locais e seus modos de governar através das Câmaras Municipais. É autor do livro “De Como Administrar Cidades e Governar Impérios: almotaçaria portuguesa, os mineiros e o poder”, publicado em 2017 pela editora Prismas.
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LISTA DOS ALUNOS DA ACADEMIA DE FORTIFICAÇÃO E ESCOLAS MILITARES DO ARQUIVO HISTÓRICO MILITAR: FORMAÇÃO E TRANSMISSÃO DO CONHECIMENTO
- Andreia Fontenete Louro | CHAM, FCSH/NOVA
- Eduardo Castro | FCSH/NOVA
- Joaquim Cunha Roberto | Arquivo Histórico Militar
- Mafalda Batista Pacheco | CHAM, FCSH/NOVA
- Raquel Seixas | CHAM, FCSH/NOVA
- Simão Mata|FCSH/NOVA
A comunicação que propomos realizar no âmbito do workshop TECHNETEMPIRE: REDES, PESSOAS E INSTITUIÇÕES atenta na interpretação dos dados provenientes da Lista dos alunos da Academia de Fortificação, Escola do Exército, Escola de Guerra e Escola Militar (1790-1940), guardada no Arquivo Histórico Militar.
Numa primeira fase será caracterizado o panorama geral das instituições de ensino constantes na fonte primária: Academia de Fortificação; Escola do Exército; Escola da Guerra; Escola Militar. A segunda fase atentará na análise dos engenheiros e escolas de formação, assim como, na crescente especialização do curso de engenharia, a saber: engenharia militar, civil e naval. Serão também realizadas leituras cronológicas e geográficas com o intuito de aferir a circulação de agentes e conhecimentos entre a metrópole e as diversas províncias ultramarinas e vice versa.
Palavras-chave: Ensino Militar; Engenharias; Transmissão do conhecimento
Andreia Fontenete Louro é assistente de investigação no CHAM / NOVA FCSH. É licenciada em História (2016) e mestre em História Moderna e dos Descobrimentos (2019) pela NOVA FCSH, com a dissertação “Um Casamento Aristocrático em 1537: Festas, Ostentação e Poder em Vila Viçosa”. Interessa-se sobretudo pelo século XVI, nomeadamente pelas áreas de História Cultural e das Mentalidades, História das Mulheres, práticas culturais e sistemas de representação e cultura e consumo materiais.
Eduardo Afonso Castro é licenciado em História pela Universidade de Lisboa e mestrando em Ciências da Linguagem, variante de Linguística, pela Universidade Nova de Lisboa. Trabalha nos domínios da linguística histórica, constituição de corpora de linguagem e edição de fontes documentais.
Joaquim Cunha Roberto é licenciado em História e mestre em Ciências da Documentação e da Informação, no âmbito da investigação histórica-militar e da metodologia arquivística, é sub-director do Arquivo Histórico Militar. Longa experiência em matéria de história e história militar e vasta colaboração em obras de referência, exposições e trabalhos de investigação. É investigador do projecto TechNetEMPIRE desde Fevereiro de 2020.
Mafalda Batista Pacheco é investigadora integrada do CHAM, FSCH, NOVA/UAç e doutorada contratada no âmbito do projecto de investigação TechNetEMPIRE. Licenciada (2004), mestre (2009) e doutorada em Arquitectura (2018) pelo IST–UL, foi bolseira de doutoramento no CERIS/IST-UL financiada pela FCT (2012-2016). A sua experiência profissional anterior passou pela área da Arquitectura (2002-2010), através da colaboração em ateliers em Portugal, Espanha e Croácia, onde foi bolseira da IAESTE (2004), pelo ensino profissional em Barcelona (2010-2011).
Raquel Seixas é Bolseira de investigação no projecto TechNetEMPIRE. Doutoranda em História da Arte na FCSH/NOVA. Licenciada (FL/UNL 2009) e Mestre (FCSH/NOVA2014) em História da Arte. Foi bolseira de douramento FCT (2016-2020). Coordena o projecto de museologia, património e turismo do Santuário de Nossa Senhora de Aires (Monumento Nacional), em Viana do Alentejo, com candidatura aprovada pelo Programa Operacional Regional Alentejo 2020.
Simão Mata é licenciado em História pela FLUP (2015-2018), frequenta atualmente o segundo ano do Mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos na FCSH-UNL. Publicou “A presença portuguesa na América espanhola do século XVII. Luís Gomes Barreto e os cristãos novos de Cartagena das Índias”, escrito no âmbito do projeto final de licenciatura.”
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AS OBRAS PÚBLICAS NA PROVÍNCIA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE NO SÉCULO XIX
- Mafalda Batista Pacheco | CHAM-FCSH/UNL
A direcção das Obras Públicas da Província de São Tomé e Príncipe instalou-se no início da década de 1860, na cidade de São Tomé, na Ilha de São Tomé, depois da transferência em 1853 da capital desde a cidade de Santo António, na Ilha do Príncipe. Os primeiros engenheiros directores foram incumbidos da organização administrativa das OP bem como de dar continuidade às obras públicas que estavam a ser levadas a cabo por engenheiros militares nas Ilhas de São Tomé e do Príncipe em edifícios administrativos, de serviços e infraestruturas desde a década de 1850.
O artigo divide-se em três partes: a primeira dedicada ao início da “repartição” das obras públicas na província, entre 1860 e 1869; a segunda, entre 1869 e 1880, com o início da “direcção” aquando da estruturação das obras públicas numa organização de base semelhante em todo o espaço ultramarino português; e a terceira desde 1880, com a reformulação do quadro técnico por decreto de 23 de dezembro de 1880, até ao final do século XIX.
Pretende-se reflectir sobre os percursos dos principais engenheiros directores e elementos que compõem o quadro técnico (engenheiro, condutores, desenhadores e apontadores) e a produção de documentos administrativos e de acompanhamento de obras (orçamentos, relatórios, memórias descritivas e ofícios). Dar-se-á destaque a documentos realizados pelos engenheiros directores, como a primeira “Organização da Repartição das Obras Públicas” de João Manuel de Melo (1863), o “Projecto de Regulamento do Serviço das Obras Públicas da Província de S. Thomé e Príncipe” de Ricardo Peyroteo y Subiates (1868) e o “Livro de registo de pessoal técnico e de administração” de José Fortunato de Castro (1886-90). Será ainda elaborado um quadro ilustrativo das circulações do pessoal do quadro técnico dentro da província e no panorama geral de outras províncias do Império.
Palavras-chave: Obras Públicas, engenheiros militares, São Tomé e Príncipe, Arquivo Histórico de São Tomé e Príncipe
Mafalda Batista Pacheco é investigadora integrada do CHAM, FSCH, NOVA/UAç e doutorada contratada no âmbito do projecto de investigação TechNetEMPIRE. Licenciada (2004), mestre (2009) e doutorada em Arquitectura (2018) pelo IST–UL, foi bolseira de doutoramento no CERIS/IST-UL financiada pela FCT (2012-2016). A sua experiência profissional anterior passou pela área da Arquitectura (2002-2010), através da colaboração em ateliers em Portugal, Espanha e Croácia, onde foi bolseira da IAESTE (2004), pelo ensino profissional em Barcelona (2010-2011).